Termos de Uso

1. Como funciona o serviço, integração e responsabilidades

O FaceNinja é uma plataforma independente, desenvolvida e operada pela ALWAYSON DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ nº 68.832.579/0001-92, que disponibiliza ferramentas de automação e gerenciamento de interações no Facebook por meio de integração com a API oficial da Meta.

1.1. Como funciona a integração

De forma simplificada, o FaceNinja funciona como uma ponte tecnológica entre o usuário e a Meta. O usuário conecta sua Página do Facebook utilizando os mecanismos de autorização disponibilizados pela Meta. A partir dessa autorização, o FaceNinja recebe, por meio da API oficial, somente os acessos e permissões necessários às funcionalidades autorizadas e disponíveis para aquela conta.

Nossa tecnologia permite que o usuário configure automações para determinadas interações suportadas pela integração, como comentários em posts, Reels e lives, e mensagens no Messenger. A integração do FaceNinja está sujeita aos processos técnicos, permissões e requisitos estabelecidos pela própria Meta para utilização de sua API e das funcionalidades disponibilizadas aos desenvolvedores.

1.2. O que é responsabilidade do FaceNinja

O FaceNinja é responsável pelo funcionamento de sua própria plataforma e pelas ferramentas de automação que disponibiliza ao usuário, dentro das possibilidades técnicas e permissões concedidas pela API oficial. Isso inclui a configuração das automações, o processamento das instruções definidas pelo usuário e a comunicação do nosso sistema com os recursos disponibilizados pela Meta.

1.3. O que permanece sob responsabilidade e autoridade da Meta

A Meta permanece como única autoridade sobre o Facebook e sobre as regras de utilização de sua infraestrutura. Compete exclusivamente à Meta definir e aplicar suas políticas, permissões, limitações técnicas, critérios de conformidade, disponibilidade de funcionalidades e demais regras relacionadas ao funcionamento do Facebook e de sua API.

Por esse motivo, determinadas funcionalidades podem ser disponibilizadas, limitadas, modificadas, suspensas ou descontinuadas pela Meta independentemente da atuação do FaceNinja. Da mesma forma, eventuais restrições, bloqueios ou limitações aplicados pela Meta a uma conta, conteúdo ou funcionalidade não são decisões tomadas pelo FaceNinja e não podem ser diretamente revertidas por nossa plataforma.

1.4. Conteúdos, imagens, vídeos e músicas

Os conteúdos provenientes do Facebook, incluindo imagens, vídeos, Reels, músicas e demais mídias, permanecem hospedados na infraestrutura da Meta. O FaceNinja não realiza o armazenamento próprio desses arquivos de mídia. Quando sua apresentação é necessária para determinada funcionalidade, nosso sistema utiliza as referências, informações ou links disponibilizados pela integração oficial para permitir sua exibição.

A análise sobre a conformidade desses conteúdos com as regras do Facebook — inclusive quanto a músicas, imagens, vídeos, direitos autorais e políticas da plataforma — permanece submetida aos critérios e mecanismos da própria Meta.

1.5. Responsabilidade do usuário

O usuário permanece responsável pelas automações que configurar, pelas mensagens e conteúdos que produzir, pelas contas que conectar e pela utilização das funcionalidades disponibilizadas pelo FaceNinja. A utilização da ferramenta não substitui nem afasta a obrigação do usuário de observar as regras aplicáveis à sua conta e as políticas estabelecidas pela Meta para utilização do Facebook.

2. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar o FaceNinja, o usuário deve ter no mínimo 18 anos ou possuir autorização do responsável legal e fornecer dados verídicos, completos e atualizados. O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Contas com informações falsas ou utilizadas para fins fraudulentos podem ser suspensas ou encerradas a qualquer momento, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

3. Uso Aceitável

O usuário pode utilizar o FaceNinja para:

• Automatizar respostas a comentários e mensagens no Messenger do seu público.
• Enviar materiais gratuitos, e-books, cupons e iscas digitais para leads interessados.
• Divulgar produtos e serviços para sua audiência engajada.
• Construir funis de venda, atendimento automatizado e relacionamento com clientes no Facebook.

4. Uso Proibido

O usuário não pode, em hipótese alguma:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo enganoso.
• Compartilhar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros.
• Promover golpes, esquemas de pirâmide, jogos ilegais, falsas promessas financeiras ou produtos proibidos por lei.
• Violar os Termos de Uso e Diretrizes da Comunidade do Facebook, da Meta ou de qualquer plataforma integrada.
• Coletar dados de usuários sem consentimento ou em desacordo com a LGPD.
• Realizar engenharia reversa, copiar, redistribuir, sublicenciar ou revender o acesso ao FaceNinja.
• Usar a plataforma de forma a sobrecarregar, prejudicar ou comprometer a estabilidade do serviço.

⚠️ Consequências do uso indevido

O descumprimento de qualquer uma dessas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso, além de eventuais medidas judiciais cabíveis.

5. Planos, Pagamentos e Renovação

O FaceNinja é comercializado em planos mensais, sem fidelidade, com pagamento via Pix (com aprovação na hora) ou cartão de crédito. O processamento financeiro é realizado por plataformas de pagamento seguras. Não armazenamos dados de cartão de crédito ou informações bancárias do usuário.

Renovação automática: as assinaturas são renovadas automaticamente conforme a recorrência mensal contratada, salvo cancelamento prévio pelo próprio usuário através da plataforma de cobrança.

Cancelamento: pode ser realizado a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

6. Política de Reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o usuário tem direito ao arrependimento da compra em até 7 dias corridos a contar da contratação, com restituição integral do valor pago. Após esse prazo, não há reembolso de valores já utilizados, parciais ou proporcionais.

7. Limitação de Responsabilidade

O FaceNinja, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• Não garante resultados específicos de vendas, engajamento, alcance, seguidores ou conversão. Resultados dependem de fatores externos como nicho, qualidade do conteúdo, ofertas, audiência e estratégia do usuário.
• Não se responsabiliza por ações do Facebook/Meta contra a conta do usuário, incluindo bloqueios, banimentos, restrições de alcance ou alterações nas regras da API.
• Não se responsabiliza por instabilidades, mudanças, limitações ou descontinuação de funcionalidades provocadas pela API oficial da Meta, situação que pode ocorrer a qualquer momento e sem aviso prévio.
• Eventuais interrupções, manutenções programadas ou falhas técnicas pontuais podem ocorrer e não geram direito a reembolso ou indenização.
• O usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo das mensagens, comentários e materiais enviados pela automação, isentando o FaceNinja de qualquer responsabilidade civil, criminal ou administrativa por mau uso.

8. Conformidade com a API do Facebook

Ao conectar sua Página do Facebook ao FaceNinja, o usuário autoriza expressamente o acesso aos dados necessários ao funcionamento da automação via API oficial, concorda com os Termos de Uso do Facebook e reconhece que a continuidade do serviço depende da disponibilidade da API da Meta.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marca, logotipo, identidade visual, código-fonte, layouts, textos, vídeos tutoriais e materiais educativos, é de propriedade exclusiva do FaceNinja e está protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização expressa.

10. Suspensão e Encerramento

O FaceNinja se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que descumprir estes Termos, as regras da Meta, leis aplicáveis ou que utilize a plataforma de forma que coloque em risco outros usuários, terceiros ou a integridade do serviço — sem necessidade de aviso prévio e sem obrigação de reembolso.

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após sua publicação nesta página. O uso contínuo da plataforma após as modificações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato pelo e-mail contato@faceninja.com.br ou pelo nosso suporte oficial.